Política de Privacidade e Cookies

O presente documento explicita os termos em que a Liga Palpite recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações os seus utilizadores por via da sua aplicação. As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.

A Liga Palpite zela pela privacidade dos seus utilizadores bem como os dados pessoais submetidos pelos mesmos, sendo responsável pela Aplicação para dispositivos móveis da Liga Palpite (doravante, a “App”).

Solicitamos a leitura atenta e cuidada da presente Política de Privacidade, para esclarecimento dos utilizadores quanto aos dados recolhidos, finalidades da recolha, tratamento dos mesmos e quanto aos seus direitos.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados no âmbito da interação dos utilizadores.

Vias de recolha de dados dos utilizadores pela Liga Palpite

A Liga Palpite recolhe os dados dos seus leitores através das seguintes plataformas:
Registo de utilizadores na App;

Dados que a Liga Palpite recolhe dos seus utilizadores

Identificação e contacto: nome e endereço de correio eletrónico. Sempre que um utilizador se registe via App, autoriza que a Liga Palpite partilhe alguns dos seus dados com a Liga Palpite. Por via de registo com o seu e-mail, apenas recolhemos o nome e o endereço de e-mail.

Dados de Menores

A Liga Palpite não recolhe intencionalmente (nem consegue distinguir) dados de menores com idade inferior a 16 anos. No entanto caso, com a informação de que foram recolhidos dados de menores, a Liga Palpite irá de imediato proceder à eliminação dos mesmos.

Utilização dos dados recolhidos

A Liga Palpite utiliza os dados recolhidos para as seguintes finalidades:

Disponibilização dos seus serviços ao utilizador;
Prestação de apoio ao utilizador;
Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
Fornecimento de informações e conteúdos de interesse para o leitor;
Melhoraria do funcionamento da App.

Violação de Dados

A Liga Palpite não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o utilizador a navegar fora da App, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros.

Todos os dados recolhidos são processados de forma automática sendo que a informação enviada pelos utilizadores é encriptada e gerida com segurança avançada.

A Liga Palpite utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção tecnológica contra ataques à informação pessoal dos utilizadores.

A violação, ou tentativa de violação, de bases de dados obtidas através da App terá como consequência a imediata responsabilização judicial do(s) infrator(es).

Direitos dos Titulares dos Dados

Os utilizadores podem exercer os seus direitos para os contactos do responsável pelo tratamento dos dados pessoais da Liga Palpite referidos abaixo na presente Política de Privacidade e Cookies.

Os utilizadores da Liga Palpite detêm e podem exercer os seguintes direitos no âmbito dos seus dados pessoais:

Direito de Informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.

Direito de Acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.

Direito de Retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados da Liga Palpite.

Direito de Apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:
* deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
* os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;
* se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.

Direito à Limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.

Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).

Direito de Oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.

Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.

Direito de Reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Prazo de Conservação dos Dados

Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.

Os dados de identificação de utilizadores registados são conservados enquanto se mantiver a sua relação com o utilizador. Pelo que se manterão até ao utilizador proceder à eliminação do seu registo na Liga Palpite ou solicitar a sua eliminação/cancelamento da sua inscrição.

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para o seguinte endereços:

suporte@ligapalpite.com

Considerações Finais

A Liga Palpite reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos e Condições descritas nesta página, pelo que aconselhamos a visita frequente a este endereço.

Data da última revisão: 24/05/2019

Política de Cookies

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